Pedro Santos tem 27 anos, é engenheiro numa petrolífera em Oslo e recebe um salário líquido acima dos cinco mil euros.
Há um ano que Pedro Santos vive em Oslo onde trabalha numa petrolífera. Aos 27 anos, este jovem engenheiro - que em 2009 ainda estava a terminar o curso de Engenharia Civil no Instituto Superior Técnico - tem um salário acima dos cinco mil euros líquidos. Sobre a vida na Noruega, conta:"economicamente compensa e em termos de qualidade de vida também. O Sistema Nacional de Saúde funciona. Para os meus colegas que têm filhos, Oslo é uma óptima cidade para os educar. É relativamente pequena, tem boas escolas públicas, etc." Ainda assim, acrescenta, o custo de vida é elevado" e "é difícil, por exemplo, encontrar um T1 para arrendar, no centro de Oslo, por menos de 1.200/1.500 euros".
Seja como for, na capital norueguesa, Pedro pode ambicionar ter, daqui a uns anos, uma casa e um carro, o que em Portugal seria muito mais difícil ou quase impossível. "Aqui consigo poupar alguma coisa. Em Lisboa, teria de dividir uma casa com amigos porque nem dava para pagar a renda sozinho", garante.
Pedro Santos é engenheiro civil de estruturas, uma especialização que o torna um profissional "apetecível" para as petrolíferas, uma vez que estas empresas procuram quem saiba trabalhar na construção metálica e não no betão, como acontece com a maioria dos engenheiros civis em Portugal. Isto porque muitos dos recrutados vão trabalhar no desenho do equipamento usado no mar.
O horário de trabalho, na Noruega, é de sete horas e meia por dia. Muita gente começa às 7 horas e às 15h00 está a sair. "No meu caso o horário é flexível, quando faço mais horas, ou são pagas ou saio mais cedo no dia seguinte ou junto mais horas e depois tiro um dia", acrescenta o jovem engenheiro.
Ao fim de um ano, Pedro Santos já tem amigos na cidade. "Nas petrolíferas trabalham muitos estrangeiros e começamos logo a dar-nos uns com os outros", frisa.
O que lhe custa mais? O frio, a falta de luz nos meses de Inverno e não poder ir muitas vezes a um restaurante, porque é muito caro. O que mais o tem surpreendido pela positiva é o contacto com a natureza. "Aos fins-de-semana vamos fazer ski, pescar, andar de bicicleta, etc." Regressar a Portugal é que não está nos seus planos. "Aqui olho para o futuro e vejo oportunidades", desabafa.
Trabalho publicado na edição de 24 de Setembro de 2012 do Diário Económico
Disclaimer: "O Económico apela aos leitores para que utilizem este espaço para um debate sério e construtivo, dispensando-se, para o bem de todos, o insulto e a injúria gratuitos. Desaconselha-se o uso exclusivo de maiúsculas e a repetição de comentários. Comentários inadequados devem ser denunciados e quando tiverem mais de cinco denúncias serão eliminados. O IP do leitor não será revelado mas ficará registado na base de dados".
Recomendou Maquiavel ao Princípe que fizesse o mal todo de uma vez e o bem aos poucos. Diz o povo que de tanto ameaçar com o lobo quando ele chegou à aldeia ninguém acreditou. Uma e outra lição têm de inspirar quem lidera para que se evite mesmo o lobo.
Recomendou Maquiavel ao Princípe que fizesse o mal todo de uma vez e o bem aos poucos. Diz o povo que de tanto ameaçar com o lobo quando ele chegou à aldeia ninguém acreditou. Uma e outra lição têm de inspirar quem lidera para que se evite mesmo o lobo. Em Portugal, como na Europa. O que se está a pedir aos povos do sul da Europa pode ser o impossível que nos conduzirá à catástrofe. O que se está a pedir pode ser simplesmente o fim da Europa.À hora a que se estão a escrever estas palavras vivia-se em Madrid um ambiente de alta tensão entre a polícia e os manifestantes. Mais uma manifestação? Talvez. Espanha não é a Grécia e muito menos Portugal. Esse aviso foi já feito em Bruxelas aos primeiros dias do apoio financeiro à banca espanhola. A tecnocracia europeia deveria ter um cuidado extremo nas declarações sobre Espanha, assim foi feito o alerta. Não fossem eles cometer os erros que têm cometido com Portugal, falando de mais para quem não é nem legitimado pelo voto nem pelo dinheiro que emprestam a Portugal.
A Europa da União pode não partir por causa da Grécia. Mas pode perfeitamente partir-se por causa da Espanha e, com ela, da Itália. A própria Espanha vê a sua unidade como Estado ameaçada. A Catalunha parte para eleições a meio do mandato e o tema mais quente da campanha será o direito à autodeterminação.
O que está a Europa a fazer aos seus é incompreensível, mesmo à luz dos mais sofisticados e ortodoxos ensinamentos de economia.
Simplificando e exagerando, o que se está a pedir aos países é que em três anos e em recessão reduzam um endividamento acumulado durante pelo menos duas décadas. Para quê? E porquê?
As teorias da conspiração são regra geral o último reduto, aquele que usamos quando nos vão faltando outros argumentos. Mas vale a pena não esquecer que, por vezes, têm grande aderência à realidade. Ou teremos de encontrar outras explicações, como o desconhecimento. É a essa luz que se pode interpretar, por exemplo, aquilo que escreveu o "Financial Times". Desde quando é que Portugal combina crescentemente o pior da Grécia – tendência para falhar as metas – e o pior da Irlanda – um sector bancário bombardeado? A única meta que Portugal falhou foi a do défice público, uma entre dezenas que estão fixadas no Memorando de Entendimento. E, apesar de ter falhado, não pediu mais dinheiro nem ao FMI nem aos países da Zona Euro. E acaba por ser uma contradição nos termos dizer que Portugal falha metas e, ao mesmo tempo, pedir mais FMI e menos Europa no programa de ajustamento português.
Todos nós desejaríamos que houvesse mais FMI e menos Europa. Porque todos nós sabemos que o Fundo aprendeu, na sua longa experiência, a respeitar as democracias pelo seu valor mas também porque sabe como o sucesso de um ajustamento depende do apoio das populações às medidas de austeridade.
Os portugueses, a maioria, apoiaram como poucos outros países intervencionado a chegada da troika. Receberam as equipas do FMI, do BCE e da Comissão Europeia de braços abertos na esperança de se conseguir, finalmente, adoptar as medidas que vários governos iam anunciado para o país desde o início do século XXI. E receberam ainda a troika, porque acreditaram que a alternativa era bem pior.
O que fez a troika nesta quinta avaliação? Escondeu-se. Desresponsabilizou-se. Manteve apenas a ameaça do lobo mau. E colocou Portugal e os portugueses em risco de serem de facto comidos pelo lobo mau. Podemos já não ir a tempo mas pelo menos que se tente fazer o mal todo de uma vez enquanto se começa já a dar algumas, pequenas que sejam, boas notícias.
Crise
João Salgueiro diz que Passos Coelho não estava preparado para tomar conta do poder
26.09.2012 - 18:54 Por PÚBLICO
Salgueiro diz que o Governo “teve cúmplices”, nomeadamente o governo socialista (Foto: Nuno Ferreira Santos)
O economista João Salgueiro considerou nesta quarta-feira que o Governo liderado por Pedro Passos Coelho “não estava preparado para tomar conta do poder”.
O ex-ministro das Finanças e ex-presidente da Associação Portuguesa de Bancos acrescentou, segundo o Jornal de Negócios, que o executivo “não tinha uma ideia clara do que tinha de fazer” para enfrentar a crise financeira.
Salgueiro, que também esteve à frente da CGD, e foi um dos oradores do fórum Imobiliário e Europa, organizado pela Ordem dos Arquitectos e pela revista Confidencial Imobiliário, notou, todavia, que o Governo “teve cúmplices”, nomeadamente o governo socialista, que defendia que “a receitas [públicas] iam dar para tudo”.
A “primeira responsabilidade passa por termos um associativismo empresarial à altura dos desafios”, disse. E defendeu que “a grande preocupação [dos líderes do sector privado] tem sido estar de bem”, assim como os governantes.
O BNP Paribas prevê que a recessão em 2013 atinja 2,2% devido ao aumento das contribuições dos trabalhadores para a Segurança Social, que o desemprego continue a subir e que Portugal falhará as metas do défice.
No seu Global Outlook para o quarto trimestre, a que Agência Lusa teve acesso, o banco francês reviu as suas projeções para a economia portuguesa feitas há três meses, quando esperava que a economia portuguesa sofresse uma contração de 1,3% do PIB.
"Devido a um aumento da taxa paga pelos trabalhadores em janeiro de 2013, esperamos agora que o PIB contraia 2,2% no próximo ano, uma recessão mais profunda que a queda de 1,3% que havíamos projetado há três meses", afirma o banco, numa nota escrita pelo economista Ricardo Santos.
As previsões do Governo e da troika para 2013 apontam para uma contração de apenas 1%.
Recessão nos 3,5%
O banco é também mais pessimista no que diz respeito à recessão esperada este ano. Governo e troika continuam a esperar uma contração do produto na ordem dos 3%, enquanto o economista calcula que esta atinja os 3,5%.
O BNP Paribas considera também que a redução da Taxa Social Única (TSU) não vai evitar que a taxa de desemprego continue a crescer, e que ultrapasse mesmo os 17%, que o Governo dizia querer evitar precisamente com esta medida.
A projeção do banco é que a taxa de desemprego cresça de 15,6% este ano para 17,3% em 2013, e que se reduza ligeiramente para 17,1% em 2014.
As previsões mais recentes do Governo, incluídas nas Grandes Opções do Plano enviadas aos parceiros sociais, estimam que a taxa de desemprego se fique pelos 15,5% este ano e aumente apenas meio ponto percentual em 2013, para os 16%
"Mais medidas de austeridade para o próximo ano"
A análise do economista Ricardo Santos lembra que ainda este mês foram anunciadas mais medidas temporárias para corrigir as contas públicas, mas que ainda assim o banco espera "que sejam anunciadas mais medidas de austeridade para o próximo ano".
Ainda assim, o banco acredita que as metas do défice para este ano, para 2013 e para 2014 - 5%, 4,5% e 2,5% respetivamente - "não sejam alcançadas, já que as previsões do Governo para o desempenho da economia parecem demasiado otimistas.
Neste sentido, as projeções do banco foram revistas para incorporar as medidas conhecidas, e esperam agora que o défice atinja os 5,4% este ano, os 5% em 2013 e os 3,5% em 2014.
As fracas perspetivas para o crescimento da economia portuguesa e os elevados níveis de défice e dívida, no entender do BNP Paribas, "tornam difícil o regresso aos mercados para conseguir financiamento antes de setembro de 2013", que considera ainda que "Portugal irá provavelmente necessitar ou de uma extensão do apoio externo durante 2013 ou pelo menos da intervenção do BCE no mercado secundário".
Lembrando que a troika já demonstrou abertura para considerar esta possibilidade, a análise considera no entanto que o apoio dos partidos ao programa pode diminuir e tornar mais difícil a implementação das reformas, prejudicando assim esta possibilidade.
O BNP Paribas espera também que a dívida pública atinja níveis maiores que os esperados pelo Governo e troika, ultrapassando mesmo os 125 por cento do PIB em 2014.
Sep 22nd 2012 | LISBON | from the print edition
A FORTNIGHT is a long time in the euro crisis. In two short weeks Portugal has gone from being a model pupil, praised in Brussels and Frankfurt for steadfastly pressing ahead with a reform programme tied to a €78 billion ($101 billion) bail-out to a cautionary example of the dangers facing governments which attempt to push austerity beyond the tolerance of long-suffering voters.
With his decision to finance a reduction in company costs through a sharp cut in workers’ take-home pay, Pedro Passos Coelho, Portugal’s prime minister, appears to have taken reform past the limit of what is deemed acceptable by large parts of the electorate. Until then, voters had accepted successive rounds of belt-tightening with grudging resignation.
The prime minister is proposing to cut employers’ social-security contributions by 5.75 points, to 18% of their wage bill. By reducing labour costs in this way, he hopes to boost employment, push down prices and increase Portugal’s export competitiveness. What makes the reform such a bitter pill for workers is that their social-security contributions will increase from 11% to 18% of their pay to finance the measure.
In the 15 minutes that Mr Passos Coelho took to announce his scheme on television earlier this month, he performed the remarkable feat of uniting not only the opposition parties against his “intolerable” plan, but also trade unionists, big business and economists. The move also opened a potentially irreparable breach between the two parties in his governing coalition. By the following weekend, hundreds of thousands of peaceful demonstrators had taken to the streets in Portugal’s biggest anti-austerity protest to date.
Aníbal Cavaco Silva, the president, will convene a meeting of the Council of State, his top advisory body, on September 21st. The president’s chief concern is to prevent this unexpectedly vehement backlash from developing into a full-blown political crisis that would demolish the international confidence that Portugal has gradually gained over the past year through painful sacrifice and meticulous adherence to its three-year adjustment programme.
António José Seguro, leader of the centre-left Socialists, the main opposition party, described the proposal as an “immoral and unacceptable” transfer of workers’ earnings to their bosses. It was, he said “a social experiment” never tried before anywhere in the world. Unless the proposal is withdrawn, the Socialists, supporters of the bail-out, but not the prime minister’s policies, will table a censure motion against the government. Potentially more damaging for Mr Passos Coelho, who enjoys a comfortable majority in parliament, is the growing threat of a rift in his Social Democratic Party’s hitherto solid coalition with the conservative People’s Party, led by Paulo Portas, the foreign minister, who argued against the social-security transfer.
Faced with such widespread opposition and the risk that some government MPs could rebel in a crucial October vote on the 2013 budget, the prime minister is widely expected to modify, if not fully retract, his plan. This could spare Portugal a destructive political crisis. But it will be too late to save the prime minister from the damage that has already been inflicted on the government coalition and his own standing with hard-pressed voters.
Mr Passos Coelho’s policies may have succeeded in emphasising Portugal’s differences from Greece. But he is also discovering that austerity cannot be pushed past a limit that is determined by voters, whether they are violently rioting in Athens or marching peacefully in Lisbon.
Encontro sobre “Competitividade e Crescimento de Portugal”
Portugal “é um país sem rumo”, acusa Filipe de Botton
18.09.2012 - 12:06 Por Cristina Ferreira
“Em Portugal parece que o único objectivo é pensar em finanças públicas. E nós, empresários, pensamos que Portugal é hoje um país sem rumo”, e “não se sabe qual é a estratégia do Governo para o país”, afirmou Botton, que é presidente da Logoplaste e accionista da REN.
“Sem dúvida que temos de pôr as Finanças públicas em ordem. Mas temos de saber qual é a estratégia para Portugal”, reforçou na sua intervenção, num evento dedicado à “Competitividade e Crescimento de Portugal no Contexto Mundial”.
Botton considera ainda que a mudança anunciada pelo Governo na Taxa Social Única (TSU) “não é adequada nem vai resolver nenhuma situação”. E explicou: “Para aumentar as exportações é precisos haver fundo de maneio. Mas os bancos portugueses não conseguem dar solução.”
Botton deu como exemplo o sucesso do sector do calçado, e alertou para um facto: “Um empregado de chão de fábrica, incluindo todos os descontos, é hoje mais barato [em Portugal] do que no Brasil. É preciso ter isto em conta.”
O encontro da AT Kearney é dedicado à “Competitividade e Crescimento de Portugal no Contexto Mundial”, e conta também com a presença de Paulo Azevedo (presidente executivo da Sonae, proprietária do PÚBLICO), Vítor Bento (da SIBS), e António Pires de Lima (economista do CDS-PP).
O orador principal foi um dos responsáveis internacionais da empresa, Martin Walker. O discurso de encerramento deveria ser proferido pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, que no entanto se fez substituir pelo secretário de Estado Carlos Moedas.
A alteração da TSU não é uma medida de austeridade porque não representa um contributo decisivo para a redução do défice, mas foi interpretada como tal e esta a fazer alargar perigosamente a contestação a outras medidas, essas sim destinadas à redução do défice, que são importantes e não têm alternativa.
Por outras palavras, esta medida é um erro crasso e arrisca-se a bloquear toda a austeridade que está em marcha e tem de mesmo de ser reforçada até ao fim do programa de assistência financeira.
O aumento de 64 por cento do desconto dos trabalhadores para a Segurança Social, elevando a taxa de 11 para 18 por cento, deverá gerar receitas de 2.800 milhões de euros. A devolução de 2.300 milhões de euros aos patrões, através da redução da parte do desconto das empresas sobre o salário dos trabalhadores, de 23,75 para 18 por cento, torna inútil a maior parte deste esforço das famílias, ataca de morte a procura interna e deixa apenas 500 milhões de euros para combater o défice. Uma gota de água num oceano de dificuldades, que o próprio Governo já quantificou em 4.900 milhões de euros no ano de 2013. Também por isso, esta medida é um erro, nem sequer se destina a cobrir aquele défice.
Mas esta medida é um erro monumental, sobretudo porque transfere um cheque chorudo, de 2.300 milhões de euros, de famílias aflitas para empresas que não podem garantir a criação de emprego porque isso não faz nenhum sentido – simplesmente porque o mercado não está a crescer, está a diminuir. E vai diminuir ainda mais, precisamente como consequência desta medida. Ninguém em seu perfeito juízo investe em maquinaria e contrata empregados para produzir sem nenhuma garantia de venda. O resultado seria apenas aumentar os stocks de bens. No caso dos serviços nem isso é possível, mais trabalhadores ficariam de braços cruzados.
E, acima de tudo, esta medida é um erro moral porque transfere dinheiro para quem não o merece, bem pelo contrário.
Sem teorizar agora sobre todas as causas da crise económica e financeira em que vivemos, é muito importante recordar os seguintes factos:
- Culpada da crise foi a esquerda irresponsável, partidos e sindicatos que andaram anos a fio, décadas a fio, a reclamar aumentos salariais, benesses e isenções sem fim, esquecendo completamente o baixo nível de produção e o baixíssimo nível de produtividade do país. Contribuíram decisivamente para o aumento do endividamento público e, por consequência, da dívida externa.
- Culpados da crise foram os políticos irresponsáveis, todos os políticos irresponsáveis de esquerda, de centro e de direita, que estiveram no poder e que não puderam, não souberam ou não quiseram contrariar esta pressão, tirando dela proveito para se reeleger.
- Culpada da crise foi a direita dos interesses que, em conluio entre grandes empresas, bancos, construtoras, consultoras, deputados e governantes, atirou o país para o mais elevado nível de endividamento de que há registo deste 1870 face ao Produto Interno Bruto. Mais grave do que o endividamento – stock – este conluio levou à criação de obrigações permanentes do Estado – fluxos - durante mais de 30 anos, que representam pagamentos anuais de muitos milhares de milhões de euros a essas empresas, arruinado as finanças nacionais e comprometendo o futuro, não de uma, mas de várias gerações. O espelho e corolário deste conluio foi a estratégia de financiamento da Estadas de Portugal desenhada em 2007 por José Sócrates, Mário Lino e Paulo Campos, com um horizonte temporal de mais de 70 anos! Feito notável para quem foi eleito por apenas 4 anos, obrigando o Estado a pagar milhares de milhões de euros aos parceiros privados de conluio durante mais de três décadas. Não só amarraram o Estado a uma loucura financeira como conseguiram resguardar as empresas beneficiárias das agruras próprias do mercado concorrencial saudável, deixando-as em mercado protegido durante décadas.
Estas empresas são as mesmas que nos cobram os combustíveis (sem impostos, que é a comparação legítima) muito acima da média europeia; que nos vendem a eletricidade a um preço insuportável e nos avisam por carta que vão aumentar ainda mais as tarifas quando o mercado for liberalizado (conceito único no mundo para uma liberalização); que cobram alguns – sublinho, alguns – serviços de telecomunicações que podiam ser bem mais baratos; que nos cobram comissões por serviços financeiros e utilização de cartões e outras facilidades ao nível de países ricos; que esmagam preços da produção nacional a um nível abaixo do limiar de sobrevivência para muitos produtores; que beneficiam do fundamentalismo da ASAE, essa entidade radical que não questiona leis feitas para economias como as da Escandinávia e aplica-as de forma implacável, fechando micro e pequenas empresas por todo o país e atirando os clientes para os médios e grandes interesses – se não é essa a causa é esse o efeito.
Pensávamos nós portugueses – foi-me dito pessoalmente por fonte do Governo, logo a seguir à cerimónia de posse - que a entrada em funções de um novo Governo em situação de resgate financeiro internacional tinha sido feita para combater todos estes lobbies obscuros e todos os grupos de pressão mais ou menos declarados – o próprio memorando da Troika o exige, ao obrigar ao corte dos pagamentos na energia e nas parcerias publico - privadas e à abertura de mercados a funcionar em monopólio e oligopólio no sentido da verdadeira liberalização; que tinha sido eleito para reduzir o défice de forma permanente e sustentada, cortando despesa e só aumentando a receita do Estado na medida da urgência do calendário e da dificuldade inicial de executar os cortes ; que tinha sido eleito para procurar consenso sempre que possível, mas para atuar com determinação se, e só se, não fosse possível obter este consenso.
Enganámo-nos.
Com a mega-transferência de riqueza das famílias para as empresas, através da TSU, o Governo em vez de penalizar as empresas, bancos, construtoras, que nos prejudicaram, dá-lhes um prémio. Não resolve o défice e dá-lhes um prémio chorudo.
Os empresários que não tiveram culpa nenhuma desta crise melhoram a tesouraria, mas apenas durante algum tempo. Logo a seguir, a procura interna contrai-se de tal forma que anula todos os ganhos.
Mas o maior efeito não é económico nem financeiro. É político e social. O Governo deu cabo de um capital mais precioso que o ouro, o dinheiro, as divisas – em 20 minutos destruiu o capital de credibilidade técnica e de confiança política – o bem mais valioso que pode haver em democracia.
As manifestações deste sábado, as maiores desde o período pós 25 de Abril, são a prova desta destruição e do equívoco que se está a gerar no debate sobre a TSU, que não é austeridade, é roubo – ninguém exigiu nas ruas que o cheque da devolução das contribuições seja retirado aos grandes interesses económicos que foram culpados da crise. Os slogans das manifestações não chegam, nem podem chegar a este grau de pormenor. Toda a gente exigiu nas ruas o fim da austeridade.
E aqui está o perigo maior: o governo deu cabo da aceitação pelo povo de todas as outras medidas de austeridade que foram anunciadas na terça-feira – e essas sim são necessárias para combater o défice. Agora ninguém mais quer austeridade – nenhuma, seja razoável e incontornável ou não.
Isto era o que não devia, não podia ter acontecido. Este é o caminho mais curto para Atenas e a direção oposta de Dublin. Mas agora os culpados não são os sindicatos nem os partidos de esquerda, é o próprio Governo. Se não recuar está perdido. E se recuar, estará irremediavelmente ferido. Até à saída é uma questão de tempo, jamais chegará ao final desta legislatura.
Mais duas notas:
- quem escreveu num editorial de um jornal semanário, que só agora os protestos sobem de tom porque foi cortado um salário no setor privado - quando os funcionários públicos já tinham dos salários cortados - e que a austeridade era inevitável, pelo que não percebia os protestos – de facto não percebeu o que foi anunciado para a TSU: que esta não vai reduzir o défice mas sim dar um cheque chorudo também a quem não o merece. Convém não inquinar o verdadeiro debate…
- Que se passa na cabeça do ministro da Solidariedade e Segurança Social? Não foi Pedro Mota Soares quem, há pouco mais de três meses, apresentou ao país a ideia estapafúrdia e perigosa de aplicar um plafond aos descontos para a segurança social sobre os salários mais altos, porque o sistema não podia assumir tantas responsabilidades com pensões, reduzindo no imediato o financiamento do sistema e só obtendo alguns ganhos teóricos no longo prazo? Este mesmo ministro é referido pelo Primeiro - Ministro como um dos autores da alteração da TSU que vai cobrar mais 2.800 milhões de euros aos trabalhadores para devolver 2.300 aos patrões e o excedente – apenas 500 milhões – vai para combater o défice. Isto é, a alteração não representa oficial e declaradamente nem mais um tostão para reforçar o sistema de Previdência, o cofre para pagar as nossas reformas. Pedro Mota Soares quer cobrar mais 64 por cento de TSU aos trabalhadores, mas agora já não precisa deste dinheiro para reforçar o sistema? Será distração, ou outra coisa com um nome bem mais feio?
José Gomes Ferreira
José Gomes Ferreira, comentador da SIC e Ricardo Costa, do jornal Expresso, analisam a entrevista do primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, ontem à noite na RTP.
O membro do Banco Central da Islândia Gylfi Zoega diz que Portugal deve investigar quem está na origem do elevado endividamento do Estado e dos bancos.
"Temos de ir aos incentivos. Quem ganhou com isto? No meu País eu sei quem puxou os cordelinhos, porque o fizeram e o que fizeram, e Portugal precisa de fazer o mesmo. De analisar porque alguém teve esse incentivo, no Governo e nos bancos, para pedirem tanto emprestado e como se pode solucionar esse problema no futuro", diz o responsável.
A participar nas conferências do Estoril, o economista, que também participou no documentário premiado com um Óscar "Inside Job -- A verdade sobre a crise", disse em entrevista à Agência Lusa que Portugal beneficiou muito de estar no euro nesta altura, porque para além do apoio dos seus parceiros da união monetária, terá de resolver os seus problemas estruturais ao invés de recorrer, como muitas vezes no passado, à desvalorização da moeda.
"Talvez para Portugal estar no euro nesta altura seja uma bênção, porque apesar de não conseguir sair do problema de forma tão fácil como antes, através da depreciação [da moeda], vocês têm de lidar com os problemas estruturais que têm", disse.
A Islândia, na sequência da grave crise económica que sofre desde 2008, derivada do colapso do seu sistema financeiro (que chegou a ser 10 vezes maior que a economia islandesa), também teve de recorrer ao Fundo Monetário Internacional para resolver os seus problemas de financiamento, mas neste caso a experiência não é nada mal vista.
"Penso que o FMI é útil neste sentido, porque é uma instituição que pode ajudar a coordenar as acções. Existem coisas impopulares que têm de ser feitas, e pode ser utilizada como um bode expiatório para essas medidas impopulares, que teriam de ser aplicadas de qualquer forma. Ajuda os políticos locais a justificar aquilo que podiam não conseguir fazer por eles próprios", diz.
O responsável diz mesmo que a experiência do seu país tem sido "muito boa" e que a instituição tem feito um grande esforço de coordenação para garantir que as medidas têm os efeitos desejados.
"A experiência com o FMI acabou por ser muito boa, porque actualmente têm uma tendência para serem muito pragmáticos, para encontrar soluções que funcionem. Tiveram algumas medidas pouco ortodoxas, como os controlos de capital e outras para reduzir o défice, e ajudaram a garantir que o programa estava no caminho certo, visitando todos os ministérios, o banco central. Tem sido um esforço em grande cooperação", explica.
No entanto, recorrer a ajuda externa tem as suas consequências e a principal tem sido a falta de confiança dos mercados, explica ainda Gylfi Zoega, acrescentando que ainda não existe previsão para quando ou se a Islândia vai conseguir voltar a financiar-se nos mercados.
"[A Islândia] Não tem qualquer acesso aos mercados de capitais actualmente, e é uma questão em aberto. Quanto tempo demorará? Se os mercados ficarão completamente fechados? Se olham para isto como um problema isolado que podem perdoar ou se olham e pensam nisto como algo mais crónico. Portanto, nós não sabemos como vai ser o nosso acesso ao mercado no futuro", afirma.
Disclaimer: "O Económico apela aos leitores para que utilizem este espaço para um debate sério e construtivo, dispensando-se, para o bem de todos, o insulto e a injúria gratuitos. Desaconselha-se o uso exclusivo de maiúsculas e a repetição de comentários. Comentários inadequados devem ser denunciados e quando tiverem mais de cinco denúncias serão eliminados. O IP do leitor não será revelado mas ficará registado na base de dados".
O Governo teve orelhas moucas e insiste em sobrecarregar quem alquebrado já está. Opta pela pauperização da classe média e condena a uma indigência mais generalizada, beneficiando de novo muito poucos e sem consequências macro que se vislumbrem.
1. Há um clamor de indignação que perpassa nas redes sociais. Porque há uma fronteira que separa o estoicismo do povo da sua rebelião: o respeito por quem está a resistir e o sentido dos sacrifícios. Esse limiar foi ultrapassado: os resultados da execução orçamental confirmaram o absurdo deles; desequilibrar de novo em desfavor dos trabalhadores é agressão para quem apenas já sobrevive. A insensibilidade é gritante. A obstinação é autista. Há dolo social. Contra os conselhos de todos os quadrantes, atiça-se a ferro e fogo, quem já está a pouco mais do que pão e água.2. As anunciadas medidas constituem erros de política económica e afrontas várias. Em primeiro lugar, troçam do Tribunal Constitucional: invocar o seu acórdão para, em nome dele, continuar a perpetrar a desigualdade entre público e privado que tinha sido verberada, é brincadeira de mau gosto institucional. Um órgão de soberania não deve nunca tripudiar outro, quanto mais em questões com esta sensibilidade. As medidas não cumprem o acórdão e desrespeitam o Tribunal. Vão tornar a chumbar.
3. Em segundo lugar, provocam o PS: sem ambiguidades, o PS já tinha afirmado que não estaria disponível para caucionar mais medidas de austeridade. Ao aprová-las, o Governo mandou às urtigas um trunfo essencial que diferenciava Portugal e, cientemente, desobrigou o PS de qualquer co-responsabilidade nas políticas orçamentais futuras. O Orçamento vai chumbar, passando.
4. Em terceiro lugar, troçam do Senhor Presidente da República: são públicas as suas tomadas de posição no sentido de que havia limites para os sacrifícios. Ora, o Governo mostrou que preza nada os rebates da consciência social-democrata que Cavaco Silva possa ter e, com isso, fragilizou-o mais: ou os limites dos sacrifícios, afinal, ainda não tinham sido atingidos e Cavaco fica mal ou foram agora ultrapassados e Cavaco mal fica, porque nada vai fazer.
5. Enfim e não o menos, estas medidas troçam de todos nós, tidos por idiotas e mansos, incapazes de perceber os truques de quem aparenta dar por um lado, para retirar o dobro pelo outro. As pessoas não gostam destas manigâncias e dissimulações. Chamam-lhe mesmo nomes mais feios. Germinam actos de desespero. Não são apenas os descamisados recorrentes. São os camisados que já não conseguem sustento para os seus, livros para o ano escolar, propinas para a Universidade. A classe ex-média.
6. Em nome de quê é que se cometem estas afrontas? Aparentemente há três motivações: desde logo, reduzir os salários reais dos trabalhadores, porque a baixa produtividade assim o postularia. Mas a produtividade de uma economia – a relação ente o custo dos factores e a riqueza gerada - não é uma meta em si mesma: um país pode ter uma alta produtividade, mas manter o povo na miséria, se a riqueza for mal distribuída. Estamos a tomar a nuvem por Juno.
7. Depois, diminuir ainda mais o peso dos salários do sector público para alcançar a meta do défice. Mas os 3% do défice orçamental devem ser prosseguidos com cortes noutros sectores da despesa pública, socialmente menos agressiva e dentro de um prazo mais alargado. O retraimento da procura interna decorrente da redução do rendimento disponível das famílias, está a fazer descer a receita pública, prejudicando esse objectivo.
8. Finalmente, reduzir a parte da TSU suportada pelas empresas, como factor de competitividade. Mas a miragem de que a redução da TSU para as empresas possa estimular o investimento e o emprego, releva do puro dogmatismo. Como todos os empresários sabem, o que eles precisam é de crédito, que continua bloqueado. Mais liquidez é sempre bem-vinda para empresas, mas nem as associações patronais se lembraram de fazer suportar pelos trabalhadores, a parte a reduzir.
9. O Governo teve orelhas moucas e insiste em sobrecarregar quem alquebrado já está. Opta pela pauperização da classe média e condena a uma indigência mais generalizada, beneficiando de novo muito poucos e sem consequências macro que se vislumbrem. Prefere a ruptura social grave a um equilíbrio mínimo que a comunidade, apesar de tudo, lhe estava a permitir.
10. O que vai passar-se a seguir só pode ser pior: oposição despeitada no parlamento, legítima defesa social nas ruas, imbróglios constitucionais, fragilidade das instituições e uma economia moribunda a fermentar todos os inconformismos. Guerra Junqueiro escreveu um dia que os portugueses eram "Um povo imbecilizado e resignado, humilde e macambúzio, fatalista e sonâmbulo, burro de carga, besta de nora, aguentando pauladas, sacos de vergonhas, feixes de misérias, sem uma rebelião, um mostrar de dentes, a energia dum coice, pois que nem já com as orelhas é capaz de sacudir as moscas."
A História demonstra que Guerra Junqueiro se enganou várias vezes: sempre que a canga ultrapassou alguns limites.
Docente da Faculdade de Direito de Lisboa
Se a comunicação de Passos Coelho ao País foi um desastre, quer na forma quer no conteúdo, o comunicado da troika com os resultados da quinta avaliação ao programa de Portugal foi também bastante infeliz.
Se a comunicação de Passos Coelho ao País foi um desastre, quer na forma quer no conteúdo, o comunicado da troika com os resultados da quinta avaliação ao programa de Portugal foi também bastante infeliz.Escreveu a troika: "As opções políticas têm de conseguir um equilíbrio entre progredir no ajustamento orçamental necessário e evitar a pressão excessiva sobre a economia. Será também importante manter um amplo apoio político e social para o programa de ajustamento revisto". Mas a medida que impossibilitará a economia portuguesa de crescer e vai gerar conflito social e político é precisamente a que a troika "obrigou" o Governo a impor aos portugueses. O FMI sempre foi o grande defensor da redução da taxa social única (TSU) às empresas. A forma pouco entusiasmada e sustentada como o primeiro-ministro e o ministro das Finanças defenderam a medida prova quem manda na política económica em Portugal.
A troika insistiu na desvalorização fiscal em Portugal, mas transformar o País num laboratório para as ideias definidas nos escritórios em Washington e depois ainda pedir ao governo que evite uma "pressão excessiva sobre a economia" e, ao mesmo tempo, promova a coesão social e política, cheira a descaramento. Cortar um salário a todos os portugueses para baixar os custos das empresas terá um forte impacto no consumo das famílias, afundando de novo a economia em 2013, e um efeito diminuto na criação de emprego, como reconhecem os próprios patrões. Contribui também para destruir um dos mais importantes activos que Portugal tem para mostrar lá fora e se diferenciar da Grécia. Será impossível manter o "amplo apoio político e social" que a troika quer e o Governo deseja, quando os portugueses receberam a notícia de mais austeridade com fúria e estupefacção.
Mas o descaramento dos credores de Portugal – que têm o direito de impor condições, mas não de exigir resultados impossíveis - não apaga o desastre que foi a declaração de Passos Coelho. Quase uma semana depois da declaração ao País, parece ainda inacreditável como o primeiro-ministro explicou tão mal as medidas de austeridade e omitiu outras que deixou para Vítor Gaspar. Teria sido menos mal recebido um discurso onde Passos Coelho revelasse que Portugal tinha mais um ano para baixar o défice, que o capital e os bens de luxo iriam pagar mais impostos e que as pensões elevadas iriam ser cortadas.
O mal está feito e Passos Coelho tem agora a larga maioria dos portugueses contra o seu Executivo, sobretudo por não compreenderem porque vão perder um salário para financiar as empresas. Reconquistar o terreno perdido na última semana vai obrigar o Governo a melhorar a sua coordenação política (hoje quase inexistente) e mostrar com resultados que está a aplicar a receita certa para combater o desemprego. Se esse dia chegar, talvez a troika aí assuma que é pelo menos co-responsável pelas políticas inscritas no programa de ajustamento de Portugal.
*Subdirector
Visto por dentro é um espaço de opinião de jornalistas do Negócios
"Nunca a descida da TSU para as empresas devia ser compensada pelos trabalhadores". António Saraiva diz que Passos Coelho "ignorou" e "agrediu" a concertação social. Pede-lhe que faça marcha atrás e que dê sinais de "ética". Tal como os sindicatos, também o representante do patronato pediu para ser recebido por Cavaco Silva.
O presidente da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) lançou hoje ferozes críticas ao Governo, acusando-o de ter proposto uma descida da Taxa Social Única (TSU) em moldes não podem ser sequer aceites pelas empresas. “Nunca a descida da TSU para as empresas devia ser compensada pelos trabalhadores”, afirmou António Saraiva.
Saraiva admitiu que a descida da TSU era uma medida há muito reclamada para aumentar a competitividade das empresas portuguesas e que seria, portanto, “cínico” apresentar-se contra a sua descida no abstracto.
Mas “não podemos subscrever a medida nos moldes apresentados pelo Governo”. Porquê? Porque a quebra da receita por via da descida da TSU para as empresas “nunca devia ser compensada pelos trabalhadores”, mas em sede de IVA que "lamentavelmente" já aumentou demais. E porque a medida devia ser “selectiva”, aplicável apenas aos sectores exportadores, incluindo turismo, e “não uma medida universal” com “efeito duvidoso” para as empresas que não exportam, já que o aumento das contribuições pagas pelos trabalhadores pode levar a uma “redução do consumo".
António Saraiva acusa o Governo de ter “ignorado” e “agredido” a concertação social, depois do anterior esforço de convergência ter dado sinais ao país e ao exterior de estabilidade social. Se a medida tivesse sido discutida em sede de concertação social seguramente as confederações teriam dado opções "mais sensatas e com menos efeitos negativos”, assegurou.
O presidente da CIP diverge assim da opinião da Associação Industrial Portuguesa (AIP) – a única que até agora apoiou a medida do Governo - aproximando-se da dos sindicatos, tendo, tal como a UGT e a CGTP, anunciado que também pediu uma audiência ao Presidente da República para lhe manifestar as suas “preocupações”.
CIP e AIP convergem, porém, no apelo para que o Governo "tome medidas corajosas" de corte da despesa. "Temos de exigir ao Governo a redefinição do papel do Estado na economia, obter reduções da despesa pública. Temos de nos libertar desta pesada mochila”, repetiu, frisando que a despesa do Estado consome 50% do que Portugal produz.
“Este governo tem de pôr o país à frente de outras agendas, designadamente eleitorais, e assumir corajosamente as reformas que sucessivos governos não fizeram”, insistiu. Entretantro, deve enviar sinais "moralizadores de ética" que, podendo não ser relevantes do ponto de vista quantitativo (deu o exemplo da redução da frota de carros), sinalizem uma melhor repartição dos sacrifícios.
“É legítima a indignação que se sente hoje na população portuguesa. Já há carga fiscal a mais” , afirmou, dizendo acreditar que há margem para o Governo fazer marcha atrás, mas que isso exigirá um esforço acrescido de "bom senso" de todas as partes.
(notícia actualizada às 16h40)
5% em 2012 - 4,5 em 2013 - 2,5 em 2014 MEDIDAS ATÉ FINAL DE 2012 ( para cumprir os limites, já revistos, do défice) - Taxar em + 5% Imóveis de elevado valor(superiores a um milhão de euros) - Taxar em 26% rendimentos de capital(taxas de juro, dividendos e
"Eu sei há muito tempo, por acaso, há quatro anos que sei que há cláusulas secretas nas PPP", declarou aos jornalistas o sociólogo António Barreto, à margem do 4.º Congresso Português de Demografia, que decorre hoje e quinta-feira em Évora.
António Saraiva pede medidas para o crescimento
CIP diz que Governo feriu “pilar da estabilidade social”
13.09.2012 - 16:19 Por Lusa, PÚBLICO
António Saraiva diz que o acordo de Concertação Social não está em causa (Foto: Daniel Rocha)
O presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), António Saraiva, considerou que “o pilar da estabilidade social foi agredido” quando o Governo anunciou o aumento das contribuições dos trabalhadores para compensar a descida da Taxa Social Única (TSU) sem ouvir os parceiros sociais.
“Os parceiros não podem ser utilizados para subscrever acordos e não serem ouvidos quando é para tomar decisões”, criticou, numa conferência de imprensa esta tarde.
Para António Saraiva, no entanto, o acordo de Concertação Social assinado em Janeiro não está em causa. “Exigimos que o acordo seja efectivamente cumprido e que os parceiros sejam efectivamente ouvidos”, reforçou, garantindo que a CIP vai continuar a exigir ao Governo que sejam postas em marcha medidas previstas no documento para promover o crescimento e o emprego.
Em conferência de imprensa, António Saraiva enfatizou que “há lugar à indignação”, mas “num clima social que nos leve a encontrar soluções”. “Sendo certo que há lugar à indignação, também sabemos que não é com manifestações nem com greves que resolvemos o problema”, sustentou, acrescentando que a UGT e a CGTP têm sabido “balizar” o descontentamento e que espera que o continuem a fazer.
Ainda sobre a redução da Taxa Social Única, Saraiva disse não saber como é que o Governo vai conseguir que as empresas reflictam essa descida nos seus produtos ou serviços. “Não estou a ver como é que o Estado pode ter influência nas decisões da economia privada”, disse. “Teria sido diferente se o Governo previamente tivesse contratualizado com essas empresas regras para com esta redução e com este aumento da margem de lucro que lhes permitirá pudessem ser geridas contrapartidas para este efeito”.
Depois de o primeiro-ministro e o ministro das Finanças anunciarem mais medidas de austeridade, a CIP emitiu um comunicado a lembrar que a intenção de baixar “as contribuições para a Segurança Social a cargo dos empregadores para segmentos específicos do mercado de trabalho foi bem acolhida” pela confederação, “sob reserva de ser concretizada sem implicar medidas compensatórias do lado da receita”.
Notícia actualizada às 17h21
Acrescenta declarações de António Saraiva
Para o chefe de missão do FMI na troika, o etíope Abebe Selassie, a desvalorização fiscal conseguida com a descida da Taxa Social Única paga pelas empresas e o aumento da contribuição dos trabalhadores é uma forma "criativa" de resolver o problema do défice e da competitividade. Mas, se o programa for apenas austeridade, a economia não vai sobreviver, avisa. E foi precisamente pelo receio de uma "pressão excessiva" sobre a economia que a troika flexibilizou as metas do défice.
A quinta avaliação da troika terminou com o anúncio de mais austeridade. Foi uma contrapartida da flexibilização das metas do défice?
Não, de forma alguma. Houve várias medidas orçamentais discutidas no âmbito do Orçamento do Estado de 2013. A Taxa Social Única foi uma delas. Mas, não, não foi nenhuma condição para mais nada. Foi uma ideia posta sobre a mesa. Achamos que é razoável e apoiamo-la.Há um ano, o Governo não quis avançar com a desvalorização fiscal. Agora, decidiu tomá-la. Isto é um sinal de que as outras medidas estruturais não estão a funcionar?
Não, de forma alguma. Em grande parte, esta iniciativa surgiu devido à necessidade de a economia portuguesa melhorar a sua competitividade. A ideia original era ter uma desvalorização fiscal reduzindo a Taxa Social Única e aumentando o IVA. Mas o Governo precisava das receitas do IVA para cobrir o buraco orçamental. Foi por isso que decidiu não avançar. Na sequência da decisão do Tribunal Constitucional sobre os cortes dos subsídios, surgiu a ideia de retomar o corte da Taxa Social Única. Não tem nada que ver com a forma como vemos outros aspectos do programa a evoluir. A esse nível, estamos satisfeitos. Tem havido um sinal muito positivo das reformas do mercado do produto, foram feitas reformas do mercado laboral. Demora um pouco de tempo até terem efeitos. Mas é como temos sempre dito: o programa está a ser implementado.Então, para restaurar a competitividade da economia portuguesa, se o Governo não fizesse esta redução dos salários, estaria tudo bem para a troika. Ou seja, Portugal seria na mesma capaz de restaurar a sua competitividade...
É muito difícil saber. A questão fundamental para nós é como responder aos desafios que Portugal enfrenta: competitividade externa e, ao mesmo tempo, o buraco orçamental. Esta ideia é uma maneira razoável de tentar responder aos dois. Dados os constrangimentos de políticas existentes, é preciso procurar formas criativas para tentar resolver o desafio dual que Portugal enfrenta. Esta é uma das ideias com que o Governo apareceu. Nos últimos dias, reparei no debate que está a decorrer. Não há nenhuma bala mágica, não há uma única medida que não tivesse causado também debate e discussão. Se o IRS ou o IRC tivessem sido aumentados, as pessoas teriam dito: mas porquê o IRS, porquê o IRC? Se fosse o IVA também se queixariam. Qual seria a alternativa? E não vejo isso no debate. Qualquer medida que fosse tomada teria também gerado um debate grande.Teremos um corte permanente nos salários do sector privado e do público. Não teme que esta medida tenha um impacto maior na economia?
A concepção original da desvalorização fiscal também tinha subjacente um aumento do IVA. Alguém teria de pagar por isso também. Há trade-offs. E um aspecto importante desse trade-off é que esta medida tem de ser calibrada, para que o impacto sobre os pobres seja tido em conta.No comunicado sobre a quinta avaliação da troika, dizem que é preciso evitar pressão excessiva sobre a economia. Mas, no curto prazo, o efeito na economia desta medida não será negativo?
Terá vários efeitos. Terá impacto sobre o rendimento disponível, mas, por outro lado, deverá melhorar a situação das empresas que estão em dificuldades e deverá aumentar a procura por emprego. Esperamos que tenha um efeito positivo nas margens das empresas, o que lhes permitirá fazer mais investimento e contratar mais. Não quero minimizar o efeito que esta medida terá nos rendimentos disponíveis. Mas imagino que esta seja uma das medidas mais difíceis que o Governo já tomou até aqui. E insisto: nesta conjuntura, qualquer outra medida que tivesse sido tomada teria gerado o mesmo debate.Esta medida irá proporcionar a redução dos salários que a troika sempre defendeu que era necessária na economia...
Falo por mim, pelo menos: sempre disse que era muito importante ter uma melhoria da produtividade e uma contenção salarial. Mas se houver apenas austeridade, a economia não vai sobreviver. É imperativo que tenhamos também reformas que melhorem a produtividade. Boa parte do esforço do programa é nesse sentido. Resolver o problema da competitividade simplesmente reduzindo os salários não vai resultar.A justificação do Governo para avançar com a desvalorização fiscal é que irá criar emprego. Mas a maioria das empresas em Portugal vendem para o mercado doméstico, que irá sofrer com a contracção da procura interna. Como se pode esperar um efeito positivo no emprego?
O que o Governo está a fazer é reduzir o custo do trabalho para os empregadores, isso deverá suportar mais emprego.Mas não se tivermos também uma redução da procura...
Mas isso aplica-se a todo o tipo de medidas orçamentais. Se o Governo aumentar os impostos ou reduzir despesas, podemos dizer o mesmo: que reduz a procura interna. Imaginemos que esta desvalorização fiscal não era feita à custa do aumento das contribuições dos empregados, mas à custa do aumento do IRS. Também teria o mesmo efeito.Para que serve então?
A questão é que queremos reduzir os desequilíbrios públicos, por isso tomam-se medidas orçamentais, e queremos que as finanças públicas sejam sustentáveis, de modo a que o país regresse aos mercados e a economia recupere. Se o Governo deixar de ser um peso na economia, irá permitir mais poupanças para o sector privado e mais investimento.Mas a medida tomada é mais ou menos neutra em termos orçamentais. Por isso se questiona: irá mesmo ter impacto no emprego?
A nossa convicção é a de que sim. É que irá suportar a procura de emprego.Esta medida foi posta em prática em algum outro país?
Várias formas de desvalorização fiscal foram postas em prática em outros países. Tipicamente, o modo como é feita é aumentando o IVA.Mas na forma como foi feita, com aumento das contribuições dos trabalhadores, não têm nenhuma experiência?
Algo que já foi feito foi comparar a TSU praticada em Portugal com a de outros países. Os níveis estão adequados agora. A contribuição total não é excessiva quando comparada com os outros países.Não estará a economia portuguesa a ser sujeita a uma experiência económica?
Não diria isso. Isto não está fora do mainstream. A dimensão do desafio aqui é formidável. É preciso coragem, nomeadamente por causa da dimensão da consolidação que precisa de ser feita para estabilizar a dívida pública. Mas o que foi decidido é no domínio de políticas económicas muito razoáveis.Várias pessoas temem que, no curto prazo, o que tem importância são os cortes que têm sido feitos: os já feitos e os novos. Irá acontecer o mesmo que este ano, em que houve derrapagem no défice por causa da recessão?
Não se faz um ajustamento orçamental por que se quer. A razão pela qual é preciso é por causa dos desequilíbrios perigosos que a economia portuguesa acumulou desde 2001 e que fizeram com que os mercados deixassem de emprestar a Portugal. A questão é: estão estes desequilíbrios a ser resolvidos? Sim. O défice externo baixou de 10% para 3% ou menos este ano. E não foi uma correcção decorrente da compressão das importações. Aconteceu porque o crescimento das exportações foi muito bom. Preocupar-me-ia muito mais com um cenário em que o défice externo estivesse a cair apenas porque a procura por importações está a colapsar porque a procura interna é fraca. Aqui a performance das exportações tem sido forte, apesar dos ventos contrários fortes da Europa. E como as exportações líquidas são menos taxadas do que a procura interna, vemos uma queda nas receitas fiscais acima do esperado. Mas mesmo aí, em termos ajustados, vemos um grande ajustamento orçamental.Na Grécia, a partir de certa altura, com o acumular de medidas, a população deixou de aceitar a austeridade, e as eleições mostraram isso. Em Portugal, a reacção a esta última medida foi muito forte...
Mesmo em tempos económicos bons, é difícil implementar um ajustamento orçamental, ainda mais numa situação em que um em cada três jovens estão desempregados. O ajustamento é sempre difícil, ainda para mais numa situação como a actual. O debate sobre onde deve incidir o fardo do ajustamento é compreensível. Desejava que houvesse uma solução, mas o ajustamento tem de acontecer num período de tempo razoável. Ainda assim, houve uma revisão das metas do défice. O que tentámos foi dar mais tempo ao ajustamento orçamental, de modo a evitar tensões excessivas na economia. As revisões que fazemos são precisamente para esse propósito. Nós apoiamos o anúncio feito pelo ministro de Finanças de que o sacrifício do ajustamento seja compartilhado por toda a sociedade de maneira equilibrada.Mas não teme que o consenso social esteja em risco?
Tentamos sempre garantir que ouvimos os actores económicos e representantes da sociedade civil. E uma mensagem importante que retirámos daí foi a necessidade de mais tempo para o ajustamento ser realizado. Isso foi algo que foi feito. Outro ponto importante que retive é que há um entendimento e um consenso em torno do ajustamento. Ninguém nega isso. Há algum debate sobre o método e a abordagem.Mas os parceiros sociais e os partidos da oposição também deixaram outra mensagem clara: não a mais austeridade…
Não se faz ajustamento porque se quer. É porque há uma necessidade, há uma dívida muito alta, que precisa de ser estabilizada, para que Portugal possa regressar aos mercados no próximo ano. Claro que há um debate sobre onde é que o fardo do ajustamento deveria recair, mas não acho que as pessoas estejam contra os objectivos globais do programa.Como reage à possibilidade de o PS votar contra o Orçamento de Estado?
O que posso dizer? A base alargada de consenso social e político é importante. Mas é uma questão de política doméstica interna.Mas que pode ter um grande impacto no programa... Há um padrão nas intervenções do FMI em vários países e que se viu na Grécia: o programa foi implementado, as pessoas começaram a ir para as ruas, os votos começaram a ir para os partidos anti-troika. Não vê isso a acontecer em Portugal?
Vemos o programa a correr bem até ao momento. Portugal ganhou credibilidade crescente pela forma como o programa foi implementado. As taxas de juro da dívida caíram de forma acentuada, a perspectiva de regresso aos mercados aumentou. A maturidade das emissões dos bilhetes de Tesouro tem vindo a ser aumentada. Há várias forças positivas no que está a acontecer na economia e isso irá permitir que Portugal siga um caminho diferente.Para 2013, a flexibilização da meta do défice foi grande. Têm medo que 2013 seja um ano difícil com todos os cortes?
Se olharmos para a forma como o ajustamento evoluiu, foi enfrentando fortes ventos contrários da Europa. As condições em que Portugal fez o ajustamento foram extremamente negativas. E estes ventos contrários devem continuar em 2013 e ser um entrave ao crescimento. Mas ainda vemos o PIB a recuperar em meados do próximo ano.A questão é: o que pode a política orçamental fazer neste contexto?
Como disse antes, o Governo tem de conseguir o equilíbrio entre levar a cabo o ajustamento orçamental que este país precisa e evitar que exerça uma pressão excessiva na economia. Foi isso que tivemos em conta para dar mais um ano para atingir os 4,5%.O FMI está satisfeito com as medidas tomadas do lado da despesa? Ou continuam a faltar cortes permanentes na despesa?
As pessoas que não querem pagar mais impostos estão provavelmente a dizer isso. E as pessoas que beneficiam dos gastos públicos estão a dizer que não querem que o seu salário seja cortado e querem medidas do lado da receita. Temos uma visão geral de que o ajustamento deve incidir mais sobre o lado da despesa do que da receita.Mas os cortes da despesa têm sido essencialmente cortes nos salários…
Há várias medidas a serem tomadas. Se olharmos para o envelope de despesa do Estado, uma boa parte é relacionada com a protecção social. Aproximadamente 40 porcento do orçamento do Governo é para isso. Outros 20 porcento são salários e o resto são custos de funcionamento e despesas de capital. Onde vamos cortar?Considera que a estratégia de regresso aos mercados do Governo é credível?
Discutimos o plano do Governo e é credível. Acho que há a percepção de que o regresso ao mercado é uma coisa binária, mas é na realidade um processo gradual. Vários passos já foram dados, como a emissão de Bilhetes do Tesouro a 18 meses, e é algo que tem de continuar. Mas o indicador-chave que nos dá confiança são as taxas de juro, que estão ao nível mais baixo desde o início do programa. Claro que há risco de que este ambiente positivo do mercado não continue e haja novas tensões na zona euro. E, nesse sentido, a garantia dos líderes europeus de que irão continuar a ajudar Portugal, desde que o programa seja implementado, é uma rede de segurança importante. Caso isso aconteça, Portugal é um dos casos importantes em que a solidariedade europeia será posta à prova.Mas continuam a acreditar no plano A, ou seja, o regresso de Portugal ao mercado em 2013?
Sim, absolutamente.Um dos argumentos usados para não flexibilizar as metas do défice era que isso poderia levar os investidores a acreditar que Portugal não estava a cumprir o programa…
Penso que Portugal recuperou muita credibilidade agora. As taxas de juro caíram significativamente. Isso é um sinal da credibilidade que este programa tem.Mas a questão é que, afinal, as taxas de juro não sobem por causa da flexibilização. Isto não é um sinal de que o alívio das metas poderia ter ocorrido antes? De que os mercados estão preocupados mais com o crescimento e menos com as metas do défice?
Em Janeiro e Fevereiro, quando as taxas de juro da dívida estavam muito altas, ninguém veio com o argumento de que os mercados estavam preocupados com o crescimento em Portugal, estavam preocupados com a sustentabilidade da dívida. Para nós, o importante é manter o foco na resolução dos desequilíbrios que trouxeram Portugal à situação actual e resolver estes desequilíbrios de forma duradoura e sustentável é o que vai trazer-vos credibilidade.A troika sente-se mais confortável com a ideia de que o Banco Central Europeu (BCE) poderá usar o seu novo programa de compra de dívida em Portugal, ajudando o país a regressar aos mercados?
Tem impacto. Como Portugal deverá voltar aos mercados em 2013, o apoio do BCE será muito importante. Espero que o BCE esteja lá, quando chegar a altura.Notícia actualizada às 12h: acrescentados os oito últimos pares de pergunta/resposta.
Teme "ruptura governamental"
Bagão Félix: austeridade chegou aos "limites insustentáveis do decoro ético"
13.09.2012 - 17:18 Por PÚBLICO
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Em declarações, esta quinta-feira, à Rádio Renascença, Bagão Félix – que foi ministro das Finanças e da Administração Pública do Governo de coligação PSD-CDS/PP liderado por Pedro Santana Lopes, entre 2004 e 2005 – usa mesmo a expressão “esbulho feito sobre os pensionistas” para qualificar, em especial, a subida dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social e o corte aplicado aos pensionistas.
"Ainda há tempo para os líderes dos dois partidos da coligação do Governo se sentarem e recuarem, porque reconhecer um erro em política não é mau. É melhor reconhecer o erro do que insistir em erros tão graves como estes", considera Bagão Félix.
Se os dois partidos da coligação não recuarem, estarão apenas “a adiar o inevitável”, ou seja, a queda do Governo. "Tem de ser, porque senão estamos simplesmente a adiar o inevitável, que é uma ruptura governamental", conclui o antigo ministro das Finanças.
O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, foi hoje entrevistado por José Gomes Ferreira, no Jornal da Noite da SIC. Foi a primeira entrevista de Vítor Gaspar depois do Governo ter anunciado mais medidas de austeridade.
Amigos,Fiz um dos discursos mais ingratos que um Primeiro-Ministro pode fazer - informar os Portugueses, que têm enfrentado com tanta coragem e responsabilidade este período tão dificil da nossa história, que os sacrificios ainda não terminaram.
Não era o que gostaria de poder vos dizer, e sei que não era o que gostariam de ouvir.
O nosso país é hoje um exemplo de determinação e força, e esse é o resultado directo dos sacrifícios que todos temos feito. Porém, para muitos Portugueses, em particular os mais jovens, essa recuperação não tem gerado aquilo que mais precisam neste momento: um emprego. Quem está nessa situação sabe bem que este é mais do que um problema financeiro - é um drama pessoal e familiar, e as medidas que anunciei ontem representam um passo necessário e incontornável no caminho de uma solução real e duradoura.
Vejo todos os dias o quanto já estamos a trabalhar para corrigir os erros do passado, e a frustração de não poder poupar-nos a estes sacrifícios é apenas suplantada pelo orgulho que sinto em ver, uma vez mais, do que são feitos os Portugueses.
Queria escrever-vos hoje, nesta página pessoal, não como Primeiro-Ministro mas como cidadão e como pai, para vos dizer apenas isto: esta história não acaba assim. Não baixaremos os braços até o trabalho estar feito, e nunca esqueceremos que os nossos filhos nos estão a ver, e que é por eles e para eles que continuaremos, hoje, amanhã e enquanto for necessário, a sacrificar tanto para recuperar um Portugal onde eles não precisarão de o fazer.
Obrigado a todos.
Pedro
Programação - Semana de 13 de Setembro a 19 de Setembro
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Parcerias publico privadas: burla gigantesca, José Gomes Ferreira
Negócios fez as contas e apurou: afinal os trabalhadores vão enfrentar um corte no salário que levam para casa que pode chegar aos 14%, ou seja, o equivalente em termos líquidos ao subsídio de férias e de Natal. Os funcionários públicos ainda ficam pior, podem perder até três. Efeitos que o primeiro-ministro omitiu na sua intervenção. Veja as simulações.
A chave é o aumento da contribuição incidir sobre o salário bruto e ser retirado ao líquido.
O aumento da taxa social única é de 7 pontos percentuais, passando de 11 para 18%. Mas a perda no rendimento que se leva para casa (o salário líquido), será superior a 7% logo a partir de salários brutos da ordem dos mil euros, de acordo com as simulações efectuadas com a informação disponível até ao momento.
Todos, funcionários públicos e trabalhadores no sector privado, vão ter uma redução no seu rendimento em 2013 que será superior ao corte de um dos subsídios e, nalguns casos, será de dois subsídios. Mais, portanto, do que foi desde ontem noticiado.
Os funcionários públicos, como sofrem ainda o efeito da mudança de escalão de IRS por diluição de um dos subsídios, vão perder mais do que o equivalente a dois subsídios.
Em causa está uma conta: o aumento dos sete pontos percentuais incide sobre o salário bruto, sendo descontado na totalidade ao salário líquido. Quanto mais alto é o salário, maior é percentualmente o desconto face ao salário líquido. Assim será a não ser que a proposta apresentada pelo primeiro-ministro seja alterada. Tal como está, ela ainda pior do que parece para os trabalhadores portugueses.
Faça você mesmo
O primeiro-ministro Pedro Passos Coelho anunciou na sexta-feira, dia 7 de Setembro, que “o Governo decidiu aumentar a contribuição para a Segurança Social exigida aos trabalhadores do sector privado para 18%”. A actual taxa é de 11%. Em contrapartida, anunciou o primeiro-ministro, isso permitirá “descer a contribuição exigida às empresas também para 18%”.Em termos brutos, o agravamento da taxa corresponde a uma redução de 7%. Mas, em termos líquidos, quanto maior for o salário, maior é o corte, atingindo-se muito rapidamente, à medida que os salários sobem, uma redução no rendimento equivalente a dois salários.
Contactado o Ministério das Finanças para comentar esta notícia, o gabinete de Vítor Gaspar preferiu não comentar. Já depois da sua publicação, o Ministério das Finanças classificou as conclusões de especulativas, pois os detalhes sobre a mecânica de aplicação da medida de agravamento da contribuição para a Segurança Social serão conhecidos mais tarde.
Com base nos dados conhecidos e divulgados pelo primeiro-minitro na sexta-feira, o Negócios fez uma simulação (ver uma tabela em baixo) para um contribuinte casado, dois titulares e com dois dependentes – simplificadamente, um casal que trabalham os dois e com dois filhos. Veja aqui os resultados de forma simplificada:
A Rádio Renascença elaborou também um simulador, onde se pode retirar as mesmas conclusões. Consulte aqui o simulador da Rádio Renascença.
Salário mensal de 1000 euros brutos
A perda de rendimento líquido ultrapassa o equivalente a um salário líquido logo a partir dos mil euros de salário bruto, o que atinge pessoas que levam para casa, neste momento, cerca de 800 euros. Neste caso passa a receber 730 euros, mantendo-se as actuais taxas de IRS, o que corresponde a um corte de 8,8%.Salário mensal de 2000 euros brutos já perde mais de um salário e meio
Com este salário já se perde mais do que um subsídio e meio, em termos líquidos. Quem está a receber cerca de 1400 euros (ou seja, ganha cerca de dois mil euros brutos), vai deixar de receber 10% do seu rendimento mensal o que corresponde a perder mais de um salário e meio em termos anuais.Salário mensal de 3000 euros brutos perde 10,9%
Um salário bruto de três mil euros para um casal com dois titulares e dois dependentes verá o seu rendimento líquido mensal cortado em 10,9% - perda mensal de 210 euros por aumento da taxa social única -, o que corresponde, em termos anuais, a cortar 1,7 subsídios. A perda anual é de 2.940 euros.A partir dos 7 mil euros brutos, desaparecem dois salários
A redução no rendimento que se leva para casa atinge os 14%, ou seja, o equivalente aos dois subsídios, de férias e de Natal, a partir de salários brutos de sete mil euros ou líquidos da ordem dos 3.900 euros.A promoção do emprego é o objectivo que o Governo pretende atingir com esta medida, por via da redução dos custos salariais. Além disso, esta medida tem como objectivo respeitar o quadro constitucional, na sequência da decisão do Tribunal. “O que propomos é um contributo equitativo, um esforço de todos por um objectivo comum, como exige o Tribunal Constitucional. Mas um contributo equitativo e um esforço comum que nos levem em conjunto para cima, e não uma falsa e cega igualdade que nos arraste a todos para baixo”.
Na simulação efectuada para um titular não casado e sem dependentes, os resultados são semelhantes (ver segunda tabela em baixo).
De salientar que as simulações efectuadas pelo Negócios, para trabalhadores do sector privado,
não contempla o subsídio de refeição (grande parte é isenta do pagamento de IRS e Segurança Social) e utiliza as taxas de IRS em vigor este ano, uma vez que as tabelas de retenção na fonte para 2013 não são ainda conhecidas.Nota ainda que as simulações não contemplam o crédito fiscal que o primeiro-ministro anunciou para os rendimentos mais baixos, mas não detalhou.
(Notícia actualizada às 21h45 de Sábado com o simulador da Rádio Renascença.
Notícia actualizada pela segunda vez às 22h00 de Sábado, com reacção do Ministério das Finanças.
Notícia actualizada pela terceira vez, às 16h30 de Domingo, para corrigir os valores da última coluna das simulações. O número de meses estava a ser calculado dividindo o salário perdido num ano pelo novo salário, mas o correcto é dividir pelo salário com a contribuição para a Segurança Social a 11%. Alteração reduz ligeiramente em baixa o número de salários perdidos, mas em nada altera as conclusões da notícia)
Chegará a altura em que deixaremos de perguntar de quem é a culpa e quereremos ouvir apenas um pedido de desculpa. Um sinal de arrependimento, uma confissão de erro, uma liquidação da dívida moral do país sobre o seu povo.
1. Chegará a altura em que deixaremos de perguntar de quem é a culpa e quereremos ouvir apenas um pedido de desculpa. Um sinal de arrependimento, uma confissão de erro, uma liquidação da dívida moral do país sobre o seu povo. Talvez então recomecemos a acreditar. No que nos dizem. Neles. Nos tingidos pela incompetência. Nos ungidos de espírito de missão. Nos que falham.O anúncio de medidas de austeridade feito pelo primeiro-ministro ao entardecer de sexta-feira, antes de um jogo de futebol, é uma tragédia. Não é o seu primeiro nem último acto, é a tragédia em curso. Tratá-lo com ligeireza, como o Governo fez, é transformá-lo numa comédia. Confessar que custa muito dar estas notícias, vitimizando-se, é transformá-la numa farsa. Infelizmente, o primeiro-ministro padece desse frequente exibicionismo da humildade, condói-se da sua missão. Mas o problema não é esse.
2. O Governo anunciou para 2013 o aumento da taxa social única (TSU) para os trabalhadores, descida da taxa para empresas, supressão de um subsídio para funcionários públicos. Todos fizeram contas: os trabalhadores privados perderiam 7% do salário, o equivalente a um ordenado anual; os funcionários públicos, de empresas públicas e pensionistas perderiam dois, o mesmo que em 2012. Foram contas rápidas. Rápidas de mais. Na verdade, perde-se mais do que isso, pois 7% sobre o salário bruto é mais do que isso no salário líquido. Mas quão mais? Não se sabe.
O primeiro alarme foi dado na própria sexta-feira pela "Rádio Renascença", que avisou que a perda seria superior a um salário. Na noite de sexta-feira, o Negócios contactou diversos membros do Governo para confirmar as contas. Em todos os membros do Governo fora das Finanças, encontrámos pasmo. Das Finanças ouvimos silêncio. O que persistiu durante sábado, apesar da nossa insistência. Mais: enviámos as nossas contas, simulações e tabelas ao Ministério das Finanças. Resposta? Nada. Silêncio. Ao fim da tarde, o Negócios libertou a notícia: com a informação revelada pelo primeiro-ministro, o sector privado vai afinal perder mais do que um salário líquido em 2013, podendo essa perda, se não houver mais medidas, chegar aos dois. As Finanças emitiram finalmente um comunicado, dizendo que a conclusão é especulativa, pois não é conhecida ainda "toda a informação". É inacreditável. Verdadeiramente inacreditável.
3. A verdade é que, como o Negócios e a Renascença noticiaram, os trabalhadores privados vão perder mais do que um salário em 2013. O "quão mais?" permanece sem resposta. Porque o Governo ainda não clarificou "toda a informação". Mas "toda a informação" não evitará esta conclusão, apenas a doseará. É inacreditável que, para uma medida tão grave, os leitores saibam mais pela edição de hoje do Negócios do que os contribuintes e pensionistas sabem pelas comunicações do Governo.
Este texto não é sobre uma notícia do Negócios, é sobre a insensibilidade inacreditável e lamentável de um Governo que atira uma bomba para cima dos portugueses e não presta "toda a informação". Neste momento, os portugueses não sabem ainda quanto vão perder em 2013. Isto revela mais do que amadorismo. Mais até que insensibilidade. Demonstra crueldade. A crueldade de um anúncio mais preocupado com a imagem do Governo do que com a vida dos portugueses.
Só há duas razões para o Governo continuar sem prestar esclarecimentos 48 horas depois do anúncio das medidas e 24 depois de o Negócios ter revelado que o impacto é, afinal, maior do que parece. Uma é ignorância, o Governo não se ter apercebido de que o impacto nos salários dos portugueses é maior do que parece. Essa hipótese é inacreditável. Literalmente: não é crível. Sobra a outra hipótese: o Governo ainda não sabe como vai explicar que, para esse aumento não ser maior do que parece, terão de ser accionados mecanismos (provavelmente através do IRS, tabelas de retenção na fonte e deduções) que no final mostrem que o aumento da carga fiscal será percentualmente maior nos salários mais baixos que nos salários mais altos.
4. O curso da revelação destas medidas mostra a hierarquia do poder em Portugal. É intencionalmente que o Negócios hoje considera que Angela Merkel é a pessoa mais poderosa na economia portuguesa - e que Vítor Gaspar (número dois) tem mais poder na economia que Passos Coelho (número três). Estas medidas de austeridade mostram-no: a troika quer, Gaspar sonha, a obra de Passos nasce. Um escreve o texto, o outro implementa, o último lê-o.
A execução orçamental está a derrapar assustadoramente desde Maio. Desde então, cada mês tem agravado o saldo, por causa das receitas do IVA e do aumento do desemprego (menos IRS, mais prestações sociais). O "caso" da privatização da RTP silenciou aliás a desgraça da última execução orçamental. Faltam três mil milhões de euros este ano; podem faltar até sete mil milhões para o ano. Por isso é que o Governo anda a enviar sinais de fumo à troika, fazendo de conta que não pede o que precisa: tolerância no défice.
Não foi anunciada nenhuma medida para compensar o desvio deste ano. Isso quererá dizer, provavelmente, que Portugal vai mesmo ter tolerância em 2012. O Governo dirá então que compensou ser bom aluno, o que é verdade; e nós diremos que as medidas do BCE de quinta-feira facilitam essa tolerância, o que também é verdade. E isso será bom para Portugal.
Falta 2013. O Governo aproveitou o álibi político do chumbo do Tribunal Constitucional ao corte de dois salários da função pública para a essa medida somar outras. Mas a solução é sempre a mesma: impostos, impostos, sempre mais impostos. Como o PSD bem perguntava antes de ser Governo: e o corte na despesa? Governar é mais do que aumentar impostos e ter "coragem" para anunciar a medida. Até uma criança saberia governar assim.
Nos últimos 12 meses, foram feitas em Portugal reformas como nunca se havia feito. A mais clara de todas é a da legislação laboral. O País ainda pode sair disto com sucesso, mas o Governo está a fracassar. E assim aumenta impostos.
5. Estas medidas não são apenas uma saída de emergência. Desta vez, o Governo aproveitou para fazer uma reforma estrutural: a subida permanente (repete-se: permanente) dos descontos para os trabalhadores, a descida para as empresas. Concretiza-se o desejo da descida abrupta da TSU. Financiada por quem trabalha. Com o pretexto de que vai aumentar o emprego.
Esta medida tem um impacto muito, mesmo muito positivo nas empresas. É uma redução pronunciada, o que melhora a sua competitividade e pode aliviar a pressão financeira na tesouraria e junto dos bancos a que devem. Mas fá-lo transferindo esse peso para os trabalhadores (e, não o sabemos ainda, provavelmente para os pensionistas). A redução salarial líquida acumulada pela austeridade é brutal. O crédito malparado que pode descer nas empresas vai certamente aumentar nos particulares. Além disto, esta medida beneficia todas as empresas, incluindo os famigerados sectores não transaccionáveis.
Depois da reforma da legislação laboral, temos pois a descida abrupta da TSU para as empresas. Nunca um Governo foi tão amigo das empresas. Num mundo perfeito, as empresas serão agora amigas dos trabalhadores. Porque se é verdade que as empresas exportadoras vão poder contratar mais gente, as empresas expostas ao mercado interno não precisam de aumentar capacidade instalada, porque a procura está em queda. Isso significa que não precisam de contratar mais pessoas. Vão apropriar-se do bónus do Governo.
A pressão social é mais do que um conceito abstracto. Se o Governo se mostra mais preocupado com as sociedades do que com a sociedade, e se as empresas não souberem ajudar depois de serem ajudadas, o resumo destas medidas de austeridade é só um: aumento de impostos, redução de salários.
Esta insensibilidade do Governo em relação a quem paga impostos é assustadora. Talvez seja tique da tecnocracia, o de medir o impacto das decisões ao equilíbrio entre as receitas que se ganham para o défice e a popularidade que se perde nas sondagens. O país já foi cozido e está agora a ser cosido - e nem nos dizem sequer quanto dinheiro nos vão tirar. Sim, eles sabem o que fazem. Só não sabem o que nos fazem. Mas querem que os adoremos.
O Governo estragou tudo. Tudo. Estragou a estabilidade política, a paz social, estragou aquilo que entre a revolta e o pasmo agregava o país: o sentido de que tínhamos de sair disto juntos. Sairemos disto separados? Hoje não é dia de escrever com penas, é dia de escrever de soqueira.
O Governo estragou tudo. Tudo. Estragou a estabilidade política, a paz social, estragou aquilo que entre a revolta e o pasmo agregava o país: o sentido de que tínhamos de sair disto juntos. Sairemos disto separados? Hoje não é dia de escrever com penas, é dia de escrever de soqueira.Passos Coelho, Gaspar e Borges estiveram fechados em salas tempo de mais. Esqueceram-se que cá fora há pessoas. Pessoas de verdade, de carne, osso, pessoas com dúvidas, dívidas, família, pessoas com expectativas, esperanças, pessoas com futuro, pessoas com decência. Pessoas que cumpriram. Este Governo prometeu falar sempre verdade. Mas para falar verdade é preciso conhecer a verdade. A verdade destas pessoas. Quando o primeiro-ministro pedir agora para irmos à luta, quem correrá às trincheiras?
Não é a derrapagem do défice que mata a união que faz deste um território, um país. É a cegueira das medidas para corrigi-lo. É a indignidade. O desdém. A insensibilidade. Será que não percebem que o pacote de austeridade agora anunciado mata algo mais que a economia, que as finanças, que os mercados - mata a força para levantar, estudar, trabalhar, pagar impostos, para constituir uma sociedade?
O Governo falhou as previsões, afinal a economia não vai contrair 4% em dois anos, mas 6% em três anos. O Governo fracassou no objectivo de redução do défice orçamental. Felizmente, ganhámos um ano. Mas não é uma ajuda da troika a Portugal, é uma ajuda da troika à própria troika, co-responsável por este falhanço. Uma ajuda da troika seria outra coisa: seria baixar a taxa de juro cobrada a Portugal. Se neste momento países como a Alemanha se financiam a taxas próximas de 0%, por que razão nos cobram quase 4%?
Mais um ano para reduzir o défice é também mais um ano de austeridade. E sem mais dinheiro, o que supõe que regressaremos aos mercados em 2013, o que será facilitado pela intervenção do BCE. Mas "regressar aos mercados" não é um objectivo político nem uma forma de mobilizar um país. São os fins, não os meios, que nos movem.
Sucede que até este objectivo o Governo pode ter estragado. Só Pedro Passos Coelho parece não ter percebido que, enquanto entoava a Nini, uma crise política eclodia. A nossa imagem externa junto dos mercados, que é uma justa obstinação deste Governo, está assente em três ou quatro estacas - e duas delas são a estabilidade política e a paz social. Sem elas, até os juros sobem. E também aqui o Governo estragou tudo. Tudo.
Os acordos entre partidos da coligação e o PS, e entre o Governo e a UGT, têm uma valor inestimável. Que o diga Espanha, que os não tem. Mas não só está anunciado um aumento brutal de impostos e de corte de salários públicos e pensões, como se inventou esta aberração a destempo da alteração da taxa social única, que promove uma transferência maciça de riqueza dos trabalhadores para as empresas. Sem precedentes. Nem apoiantes.
Isto não é só mais do mesmo, isto é mal do mesmo. O dinheiro que os portugueses vão perder em 2013 dá para pintar o céu de cinzento. O IRS vai aumentar para toda a gente, através de uma capciosa redução dos escalões e do novo tecto às deduções fiscais; os proprietários pagarão mais IMI pelos imóveis reavaliados, os pensionistas são esmifrados, os funcionários públicos são execrados. É em cima de tudo isto que surge o aumento da TSU para os trabalhadores.
Alternativas? Havia. Ter começado a reduzir as "gorduras" que o Governo anunciou ontem que vai começar a estudar para cortar em 2014 (!). Mesmo uma repetição do imposto extraordinário de IRS que levasse meio subsídio de Natal, tirando menos dinheiro aos trabalhadores e gerando mais receita ao Estado, seria mais aceitável. O aumento da TSU é uma provocação. É ordenhar vacas magras como se fossem leiteiras.
Poucos políticos têm posto os interesses do país à frente dos seus. Desde 2008 que tem sido uma demência. Teixeira dos Santos aumentou então os funcionários públicos para ganhar as eleições em 2009. Cavaco Silva devia ter obrigado a um Governo de coligação depois dessas eleições. José Sócrates jamais deveria ter negociado o PEC IV sem incluir o PSD. O PSD não devia ter tombado o Governo. E assim se sucedem os erros em que sacrificam o país para não perderem a face, as eleições ou a briga de ocasião. O que vai agora o PS fazer? E Paulo Portas? E o Presidente da República, vai continuar a furtar-se ao papel para que foi eleito?
João Proença foi das poucas pessoas que pôs o interesse do país à frente do seu, quando fez a UGT assinar um acordo para a legislação laboral que, obviamente, lhe custaria a concórdia entre os sindicalistas. Até Proença foi agora traído. Com o erro brutal da TSU, de que até meio PSD e o Banco de Portugal discordam. Sim: erro brutal.
É pouco importante que Passos Coelho não tenha percebido que começou a cair na sexta-feira. É impensável que lance o país numa crise política. É imperdoável que não perceba que matou a esperança a milhares de pessoas. Ontem foi o dia em que muitos portugueses começaram a tomar decisões definitivas para as suas vidas, seja emigrar, vender o que têm, partir para outra. Ou o pior de tudo: desistir.
Foi isto que o Governo estragou. Estragou a crença de que esta austeridade era medonha e ruinosa, mas servia um propósito gregário de que resultaria uma possibilidade pessoal. Não foi a austeridade que nos falhou, foi a política que levou ao corte de salários transferidos para as empresas, foi a política fraca, foi a política cega, foi a política de Passos Coelho, Gaspar e Borges, foi a política que não é política.
Esta guerra não é para perder. Assim ela será perdida. Não há mais sangue para derramar. E onde havia soldados já só estão as espadas.
Como um patrão classificou a austeridade em 30 segundos na SIC Notícias
Veja o exemplo que Jorge Rebelo de Almeida, da Conferação de Turismo e presidente do Grupo Vila Galé, foi buscar para classificar a austeridade, ontem durante o programa de José Gomes Ferreira, "Negócios da Semana", na SIC Notícias.
17:28 Quinta, 13 de Setembro de 2012
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